Sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. O Sabor Brasileiro está comprometido com a conformidade integral a esta legislação.
Controlador de dados
O Sabor Brasileiro atua como controlador dos dados pessoais coletados através deste site. As decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são tomadas por nós, observando sempre os princípios da finalidade, adequação e necessidade.
Princípios observados
Nosso tratamento de dados pessoais observa os seguintes princípios:
- Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados
- Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas
- Necessidade: limitação ao mínimo necessário para realização das finalidades
- Livre acesso: consulta facilitada sobre forma e duração do tratamento
- Qualidade dos dados: exatidão, clareza e atualização dos dados
- Transparência: informações claras e acessíveis sobre o tratamento
- Segurança: medidas técnicas e administrativas de proteção
- Prevenção: adoção de medidas para prevenir danos
- Não discriminação: impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios
- Responsabilização: demonstração da adoção de medidas eficazes
Direitos do titular
Conforme previsto na LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados pessoais
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento de dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
- Revogação do consentimento
Exercício dos direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato conosco através do e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD". Responderemos sua solicitação no prazo legal estabelecido.
Bases legais utilizadas
O tratamento de dados pessoais em nosso site pode se basear em:
- Consentimento do titular
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares
- Legítimo interesse do controlador
Transferência internacional
Caso ocorra transferência internacional de dados, esta será realizada apenas para países que proporcionem grau de proteção adequado ou mediante adoção de garantias apropriadas.
Encarregado de proteção de dados
Questões relacionadas à proteção de dados pessoais podem ser direcionadas ao nosso encarregado através do e-mail [email protected].
Atualização
Este documento pode ser atualizado para refletir alterações em nossas práticas ou mudanças legislativas. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.